A O & M - Transportes, LDA respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos, para que os utilizamos e quais são os seus direitos.
01Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação: O & M - Transportes, LDA
- NIF/NIPC: 519689100
- Sede: Rua do Adeus Português, nº 4, 3º C, 1990-604 Lisboa, Portugal
- E-mail: [email protected]
Atendendo à natureza e à dimensão das atividades de tratamento, não foi designado um encarregado da proteção de dados. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos através do e-mail acima.
02Dados pessoais que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:
- Dados que nos fornece através do formulário de pedido de orçamento, por e-mail ou por telefone: nome, empresa, endereço de e-mail, telefone, origem e destino do transporte, tipo de serviço, data pretendida, detalhes da carga e o conteúdo da sua mensagem.
- Dados de clientes e parceiros necessários à prestação do serviço de transporte, como contactos de pessoas de contacto, moradas de recolha e entrega, nomes de destinatários e dados de faturação.
- Dados técnicos gerados automaticamente pelo servidor que aloja o website (por exemplo, endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada e tipo de navegador), registados por razões de segurança e de funcionamento.
- Preferências guardadas no armazenamento local do seu navegador, como o idioma escolhido. Consulte a Política de Cookies.
Não pedimos nem pretendemos tratar categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pedimos-lhe que não os inclua nas suas mensagens.
03Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de orçamento | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (alínea b) e interesse legítimo em responder a contactos (alínea f) |
| Celebrar e executar contratos de transporte | Execução de contrato (alínea b) |
| Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais | Cumprimento de obrigação jurídica (alínea c) |
| Garantir a segurança e o bom funcionamento do website | Interesse legítimo (alínea f) |
| Defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais | Interesse legítimo (alínea f) |
Não utilizamos os seus dados para enviar comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio, nem para tomar decisões individuais automatizadas ou definir perfis.
04Prazos de conservação
- Pedidos de contacto e de orçamento que não deem origem a um contrato: até 2 anos após o último contacto.
- Dados relativos a contratos de transporte e documentos contabilísticos e fiscais: durante o prazo legal de conservação, atualmente de 10 anos.
- Registos técnicos do servidor: pelo período estritamente necessário à segurança do website, de acordo com a política do prestador de alojamento.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for necessária à defesa de direitos num processo pendente.
05Destinatários dos dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Na medida do necessário, podem ter acesso aos dados:
- prestadores de serviços que atuam por nossa conta (subcontratantes), como serviços de alojamento do website, correio eletrónico, processamento de formulários e contabilidade, contratualmente obrigados a cumprir o RGPD;
- parceiros de transporte e outras entidades envolvidas na execução do serviço (por exemplo, nos locais de recolha ou de entrega), apenas quando necessário;
- autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando a lei o exija.
06Transferências internacionais
Privilegiamos prestadores com servidores no Espaço Económico Europeu (EEE). Se algum prestador tratar dados fora do EEE, a transferência só ocorre com garantias adequadas, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
07Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando não exista fundamento para a sua conservação;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha dado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, escreva-nos para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais. O exercício dos direitos é gratuito; poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
08Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt (abre num novo separador)
09Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo ligação cifrada (HTTPS) e acesso restrito aos dados apenas a quem deles necessita.
10Menores
Este website destina-se a empresas e a pessoas adultas. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.
11Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.